Concessão da ANA permite cumprir défice apesar da quebra de receitas com impostos

O Estado encaixou 800 milhões de euros de receita com a concessão da ANA, mais 200 milhões de euros do que o inicialmente previsto pelo Governo, o que acaba por melhorar os valores do défice em contabilidade pública, que fica abaixo dos 5%, apesar da quebra de receitas com impostos, que ficou mais de 1,6 mil milhões abaixo de 2011.

"Na outras receitas de capital destacam-se 800 milhões de euros do contrato de concessão de serviço público aeroportuário relativo aos aeroportos situados em Portugal Continental e na Região Autónoma dos Açores entregues pela ANA - Aeroportos de Portugal, S.A.", diz a Direção-Geral do Orçamento na síntese de execução orçamental de janeiro.

O Governo estimava uma receita de 600 milhões de euros com a concessão da ANA, em fluxos de caixa ou o efetivamente recebido nos cofres do Estado antes do final do ano.

Esta receita permitiu ao Estado que o défice das administrações em contabilidade pública cumprisse o limite de 9.028 milhões de euros acordados com a "troika" (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu), com o défice a ficar nos 8.328,8 milhões de euros.

Ou seja, sem a receita da ANA e no nível acima do esperado que acabou por ser transferido para os cofres do Estado, em dezembro, a meta do défice não teria sido cumprida, em parte, devido à quebra nas receitas em impostos, com o Estado a arrecadar menos 1642,4 milhões de euros em receitas com IRS e IRC em 2012.

Destaque, ainda, para a queda de 42,2% na receita com o imposto sobre veículos, e de 2% nas receitas com IVA, em comparação com os resultados de 2011.

Com os 800 milhões de euros da concessão da ANA, a receita da administração central ficou, assim, 880,2 milhões de euros abaixo do esperado, tendo em conta que receita da administração central ficou "apenas" 880,2 milhões de euros abaixo do esperado.